1. Disposições Gerais
1.1. Estes Termos e Condições regulam a aquisição, o resgate e a utilização de giros, freebets, fichas, entre outros (em conjunto, "recompensas") disponibilizados pela Loja Aposta Ganha, dentro da plataforma apostaganha.bet.br, devidamente regulamentada para operar no Brasil.
1.2. Ao adquirir, resgatar ou utilizar as recompensas, o jogador declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as condições descritas neste documento, bem como com os Termos e Condições Gerais e demais políticas da plataforma.
2. Elegibilidade
2.1. A aquisição e utilização de Recompensas é destinada exclusivamente a usuários devidamente cadastrados na plataforma, maiores de 18 (dezoito) anos, com conta ativa e em conformidade com os Termos e Condições Gerais.
2.2. Não estarão habilitados a adquirir, resgatar ou utilizar as recompensas os usuários em situação de autoexclusão, encerramento, conta bloqueada ou suspensa, ou impedidos de apostar pela legislação vigente.
3. Definição dos Itens e das AG Coins
3.1. Os recompensas têm caráter promocional. O jogador pode trocar AG Coins ganhas através de missões, mini-jogos e outros elementos do programa de fidelidade, por “itens” que liberam a participação em determinados jogos sem a necessidade de utilizar saldo real, ou acesso a experiências ou bens físicos, quando disponíveis.
3.2. As recompensas são de caráter promocional, não possuem valor monetário direto e são pessoais, intransferíveis e não reembolsáveis. Prêmios físicos ou virtuais com utilização fora da plataforma da Aposta Ganha, como cartões presente, não podem ser trocados por valores monetários.
3.3. As "AG Coins" são moedas virtuais de uso interno da plataforma, sem valor monetário direto, utilizadas exclusivamente para a troca por recompensas e demais produtos disponíveis na Loja, conforme regras vigentes da plataforma.
4. Forma de Aquisição
4.1. As recompensas são adquiridas por meio da Loja Aposta Ganha, mediante troca de AG Coins, de acordo com a modalidade informada em cada produto.
4.2. A quantidade de AG Coins necessária para a troca estará claramente indicada em cada item disponível na Loja.
4.3. A ApostaGanha reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os valores de troca, bem como incluir, suspender ou remover itens do catálogo da Loja.
5. Regras de Uso
5.1. Cada categoria de jogo (slots, jogos ao vivo, crash games e esportes) pode ter regras específicas de ativação, valor e validade, informadas no momento da aquisição.
5.2. Após o resgate, as recompensas serão creditadas na conta do jogador(a) e deverão ser utilizados dentro do prazo de validade informado. No caso de prêmios físicos ou de utilização externa à plataforma da Aposta Ganha, o envio dos mesmos pode demorar até 3 (três) dias úteis.
5.3. Recompensas expiradas não serão reembolsados, reemitidos nem convertidos novamente em AG Coins.
5.4. As recompensas não podem ser transferidas, revendidas, convertidas em dinheiro ou utilizadas fora da plataforma oficial apostaganha.bet.br.
6. Ganhos Obtidos com as Recompensas
6.1.Os ganhos obtidos por meio das Recompensas (por exemplo, retornos vindos de giros grátis ou freebets) serão creditados diretamente em saldo real, conforme as regras vigentes da promoção ou do produto adquirido.
6.3. A ApostaGanha reserva-se o direito de ajustar, limitar, suspender ou cancelar ganhos obtidos mediante uso indevido das Recompensas ou em desacordo com este regulamento.
7. Vigência de AG Coins
7.1. As AG Coins acumuladas ao longo do tempo por interação com o programa de fidelidade da Aposta Ganha terão a validade de 4 meses a partir da data de creditação.
7.2. As AG Coins expiradas não serão recreditadas, nem podem ser recuperadas.
8. Prevenção de Fraude e Uso Indevido
8.1. É estritamente proibida a criação ou utilização de múltiplas contas relacionadas para obtenção indevida das Recompensas, AG Coins ou vantagens promocionais.
8.2. A ApostaGanha reserva-se o direito de suspender, restringir, cancelar ou revogar o acesso as recompensas, bem como anular ganhos e benefícios concedidos, caso sejam identificados indícios de fraude, abuso, manipulação, arbitragem de recompensa, exploração de falhas técnicas ou operacionais, ou qualquer conduta incompatível com a finalidade recreativa da plataforma.
8.3. A ApostaGanha poderá manter registros operacionais, históricos de jogo e dados transacionais para fins de auditoria, integridade e prevenção à fraude, constituindo tais registros a principal fonte de verificação.
9. Responsabilidade e Limitações
9.1. A Aposta Ganha não se responsabiliza por falhas técnicas, instabilidades ou indisponibilidades temporárias que possam impedir ou limitar a utilização das recompensas.
9.2. Em caso de indisponibilidade de algum jogo específico, o jogador poderá solicitar substituição por outro jogo elegível, a critério exclusivo da empresa.
10. Alterações e Atualizações
10.1. A ApostaGanha poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma.
10.2. É de responsabilidade do jogador verificar periodicamente esta seção para acompanhar eventuais alterações.
11. Conformidade Legal e Proteção de Dados
11.1. A Aposta Ganha atua em conformidade com a legislação brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — LGPD), assegurando transparência e segurança no tratamento das informações pessoais dos usuários.
11.2. Em caso de divergência de interpretação deste regulamento ou de situações não previstas, caberá à Aposta Ganha realizar a análise e deliberação aplicável.
12. Jogo Responsável
12.1. A utilização das Recompensas destina-se exclusivamente ao entretenimento, devendo o jogador participar de forma consciente e responsável.
12.2. Em caso de dúvidas ou solicitações, o jogador poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento disponíveis em apostaganha.bet.br.